42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura

Ata da 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.

Rodrigo Silva de Oliveira Campos, solicita Uso da Tribuna para falar sobre informações relevantes à sociedade e a esse parlamento e solicitar providências institucionais sobre temas de interesse público diretamente relacionados à Comunidade de Meireles.

O cidadão Wesley de Freitas requer uso da Tribuna para falar sobre o Trânsito na cidade em um todo!

Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.743, de 13 de junho de 2022, que estabelece exigências de segurança na contratação de crédito, no âmbito do município de Pará de Minas, por aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, aposentados por invalidez ligada à capacidade intelectual ou por aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ou tiverem sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida.

Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.743, de 13 de junho de 2022, que estabelece exigências de segurança na contratação de crédito, no âmbito do município de Pará de Minas, por aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, aposentados por invalidez ligada à capacidade intelectual ou por aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ou tiverem sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida.

Aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas-MG e dá outras providências.

Promove alterações na redação da alínea “d” do inciso IV da Tabela XIII – Taxa de Licença da Lei Complementar 6.147/2017 (Código Tributário Municipal).

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 02/12/2025.