| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Ata de Reunião Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
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Não informada |
2 -
Ata de Reunião Extraordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Marzagão
Turno:
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Dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no Município de Pará de Minas e dá outras providencias.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR LUCAS ARQUITETO.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO).
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELA VEREADORA IRENE MELO FRANCO.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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Institui a política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pará de Minas, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN , criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pará de Minas - COMSEA.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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Altera a redação dos artigos e incisos da Lei nº 5.729, de 17 de setembro de 2014.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR GUSTAVO.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Arquiteto
Turno:
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Denomina vias públicas no povoado de Caetano Preto, no município de Pará de Minas.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Não informada |
8 -
Votação em Bloco nº 31 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 01/07/2025.
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Não informada |
