12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.

O cidadão Wilian Pereira Alexandre, requer à V. Exa., depois de ouvida a Casa, o uso da Tribuna Livre COM URGÊNCIA, nos termos do §2º do art. 113 do Regimento Interno da Câmara, para falar a respeito do seguinte assunto: mudança de 10 anos para 15 anos nos veículos utilizados pelos motoristas de aplicativo.

Dra Naiara Teixeira Gomes da Silva, requer Uso da Tribuna para falar sobre: Adaptação da cidade para os deficientes físicos.

JOSÉ ANTONIO DUARTE, requer uso da tribuna para falar sobre infraestrutura do bairro Raquel

Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de dotações orçamentárias.

Altera o disposto no inciso I do artigo 4.º da Lei Municipal 5.788/2015 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 6.036/2017 que aprova a regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Pará de Minas-MG.

Altera o disposto no inciso I do artigo 4.º da Lei Municipal 5.788/2015 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 6.036/2017 que aprova a regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Pará de Minas-MG.

Altera o artigo 197 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Votação em bloco das Moções de Aplausos nº 16, 17 e 18/2025 apresentadas na reunião ordinária do dia 08/04/2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA EDNA PERPÉTUA GUIMARÃES.

Moção de Aplausos para Associação dos Motoristas de Aplicativo Centro-Oeste (AMAPM).

Moção de Aplausos para Associação dos Diabéticos de Pará de Minas (ASSODIPAM)

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 08/04/2025.

Que sejam realizadas reforma da quadra e do parquinho no Bairro União.

O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito Inácio Franco / Procuradoria do Município que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para alteração do Estatuto do Servidor Público do Executivo, incluindo-se uma Seção que trate da licença remunerada ou do acompanhamento independentemente de descontos na folha de pagamento, por motivo de doença, de pessoa da família, mediante atestado ou declaração médica, para cargos efetivos e em comissão de recrutamento amplo.