PARECER DE COMISSÃO - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 01/09/2022 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
01/09/2022
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 114/2022
Indexação
Texto Integral