PARECER DE COMISSÃO - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 02/03/2022 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
02/03/2022
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
parecer da Comissão de Legislação e Justiça a todas as Emendas do Projeto
Indexação
Texto Integral