PARECER DE COMISSÃO - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 27/12/2021 por RELATORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
27/12/2021
Autor
RELATORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER E APRESENTAÇÃO DA EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI 172/2021
Indexação
Texto Integral