PARECER DE COMISSÃO - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 30/08/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
30/08/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Parecer do Projeto de Lei nº 109/2021
Indexação
Texto Integral