Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021 não possui Texto Articulado.
PARECER JURÍDICO - projeto de lei 37/2021 de 19/05/2021 por PROCURADORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
projeto de lei 37/2021
Data
19/05/2021
Autor
PROCURADORIA JURÍDICA
Ementa
está em anexo o texto completo.
Indexação
Texto Integral