Emenda - PROJETO DE LEI COPLEMENTAR 03/2021 de 19/02/2021 por VEREADOR JUNINHO JR (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
PROJETO DE LEI COPLEMENTAR 03/2021
Data
19/02/2021
Autor
VEREADOR JUNINHO JR
Ementa
EMENDA Nº 02 DE PLC 03/2021
Suprima-se, do § 4º do art. 40 da Lei nº 5264/2011 e do § 3º do art. 11 da Lei nº 6.045/2017 a que se refere o art. 1º do projeto, o texto “ou outro setor onde a demanda de profissionais em regime de plantão comprovadamente necessitar”.
Suprima-se, do § 4º do art. 40 da Lei nº 5264/2011 e do § 3º do art. 11 da Lei nº 6.045/2017 a que se refere o art. 1º do projeto, o texto “ou outro setor onde a demanda de profissionais em regime de plantão comprovadamente necessitar”.
Indexação
Texto Integral