Emenda - EMENDA Nº 16/2020 AO PLC Nº 24/2020 de 05/10/2020 por MARCIO LARA (Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA Nº 16/2020 AO PLC Nº 24/2020
Data
05/10/2020
Autor
MARCIO LARA
Ementa
EMENDA Nº 16 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/20
Acrescente-se, ao art. 14, uma alínea conforme convier, renumerando-se as demais, se for o caso, com a seguinte redação:
Art. 14 - (...)
(...) no caso de aprovação inicial, documento comprovando avaliação de viabilidade de abastecimento e avaliação de viabilidade de esgotamento fornecido pela empresa responsável pelo serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020.
Vereador Márcio Lara
Acrescente-se, ao art. 14, uma alínea conforme convier, renumerando-se as demais, se for o caso, com a seguinte redação:
Art. 14 - (...)
(...) no caso de aprovação inicial, documento comprovando avaliação de viabilidade de abastecimento e avaliação de viabilidade de esgotamento fornecido pela empresa responsável pelo serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020.
Vereador Márcio Lara
Indexação
RETIRADA PELO AUTOR EM 07/10/2020
Texto Integral