PARECER DE COMISSÃO - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 26/06/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
26/06/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023.
Indexação
Texto Integral