Requerimento nº 1313 de 2022 não possui Texto Articulado.
Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 de 21/06/2023 por PROCURADORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS Nº 01 E 02
Data
21/06/2023
Autor
PROCURADORIA JURÍDICA
Ementa
PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023.
Indexação
Texto Integral