PARECER DE COMISSÃO - PARECER DA CLJ ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 04 de 17/05/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER DA CLJ ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 04
Data
17/05/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE N.º 01,02 E 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2022.
Indexação
Texto Integral