PARECER DE COMISSÃO - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 27/02/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
27/02/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2023.
Indexação
Texto Integral