PARECER DE COMISSÃO - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 16/11/2022 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
16/11/2022
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 123/2022.
Indexação
Texto Integral