PARECER DE COMISSÃO - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 18/11/2022 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
18/11/2022
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 140/2022.
Indexação
Texto Integral