PARECER DE COMISSÃO - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 06/10/2022 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
06/10/2022
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 130/2022
Indexação
Texto Integral