Tipo: EM - Emenda

Número: 19

Ano: 2022

Ementa: SUBSTITUA-SE, NA EMENTA, NO CAPUT DO ART. 1º NO PARÁGRAFO 2º DESSE ARTIGO, A EXPRESSÃO "LEI FEDERAL 10.098/00" POR "LEI FEDERAL 13.146/2015. Assinam: Léo do Depósito, Ronnie Barbosa, Toninho Gladstone, Luiz Lima, Márcio Lara, Clebinho do Lavajato, Carlos Lázaro