Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 44

Ano: 2022

Ementa: Dispõe sobre a instalação em praças públicas e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Pará de Minas.