| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Ata de Reunião Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de dotações orçamentárias.
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Mão Amiga
Turno:
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Dispõe sobre o censo animal no âmbito do município de Pará de Minas, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Não informada |
4 -
Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Turno:
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 22/2025.
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Não informada |
5 -
Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Turno:
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Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 22/2025.
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Não informada |
6 -
Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius Alves
Turno:
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Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 22/2025.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Mão Amiga
Turno:
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Dispõe sobre o censo animal no âmbito do município de Pará de Minas, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Não informada |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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Não informada |
10 -
Requerimento nº 1002 de 2025
Processo: -
Autor: CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Turno:
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Requerimento de adiamento de discussão na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025
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Não informada |
11 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Marzagão
Turno:
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Altera o artigo 197 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Obs.: REQUERIMENTO Nº 1002/2025 - ADIAMENTO DE VOTAÇÃO APROVADO POR 16X00.
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Não informada |
12 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Délio Alves
Turno:
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Acrescenta os parágrafos 3º ao 10º ao artigo 142 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE SAÚDE.
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Não informada |
13 -
Requerimento nº 1009 de 2025
Processo: -
Autor: Dinei Calha
Turno:
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O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras que providencie, com urgência, a limpeza da BR-352, no trecho localizado atrás do bairro Santos Dumont.
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Não informada |
15 -
Votação em Bloco nº 19 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 22/04/2025.
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Não informada |
