3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM A FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS PREVISTAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES MENCIONADAS.

REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021, RELATIVAMENTE AO TRIÊNIO 2019/2021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Dá nova redação ao Capítulo III – do Parcelamento – Título VI – do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, Lei nº 4.658/2006, alterado pela Lei nº 5.354/2012.

Altera o Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor Municipal, com modificações introduzidas pela Lei Municipal 6.007/2016 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça.

Altera o caput do art. 1º, suprime os incisos IX e X do art. 2º e os itens IX e X do Anexo I da Resolução nº 520, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores, necessários ao efetivo cumprimento do mandato.