1 - Ata de Reunião Ordinária nº 33 de 2025
Autores:
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Ata da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
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APROVADO
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2 - Requerimento nº 1742 de 2025
Autor: Outros - Outros
Número de Protocolo: 2521
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Requerimento para Uso da Tribuna em caráter de urgência para falar sobre os Servidores Estaduais do Meio Ambiente.
Motivo da urgência: Votação da Emenda à PEC 43/2024, nesta quarta-feira, dia 08/10/2025 na ALMG.
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APROVADO
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3 - Requerimento nº 1734 de 2025
Autor: Outros - Outros
Número de Protocolo: 2513
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Wladimir Antônio da Silva e Michael Weslei de Sousa Calisto, requerem Uso da Tribuna para falarem sobre o Campo do Rio Branco
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APROVADO
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4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025
Autores: Márcia Marzagão, Camila Mão Amiga, Dinei Calha, Kadu Franco, Lucas Arquiteto, Serginho do JK
Número de Protocolo: 2174
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Acrescenta inciso ao artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas para incluir a licença-maternidade para vereadoras.
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Autor: Kadu Franco
Número de Protocolo: 2270
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Dispõe sobre a proibição de patrocínio e publicidade de empresas de apostas, jogos de azar e similares em eventos de natureza pública e dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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APROVADO
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6 - Emenda Aditiva nº 8 de 2025
Autor: Gustavo
Número de Protocolo: 2506
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Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 131/2025.
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APROVADO
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7 - Subemenda nº 10 de 2025
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Número de Protocolo: 2525
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Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 131/2025.
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APROVADO
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8 - Emenda nº 45 de 2025
Autor: Gustavo
Número de Protocolo: 2507
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Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 131/2025.
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Autor: Kadu Franco
Número de Protocolo: 2270
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Dispõe sobre a proibição de patrocínio e publicidade de empresas de apostas, jogos de azar e similares em eventos de natureza pública e dá outras providências.
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 2344
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Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 2358
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Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
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Matéria não votada
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12 - Moção nº 55 de 2025
Autor: Irene Melo Franco
Número de Protocolo: 2455
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Moção de Aplausos para Karine Maria Vasconcelos Araújo.
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APROVADO
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13 - Votação em Bloco nº 44 de 2025
Autores:
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 07/10/2025.
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APROVADO
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