Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura)

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.

O cidadão que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, o uso da Tribuna Livre, em caráter de URGÊNCIA, nos termos do §2º do art. 113 do Regimento Interno da Câmara, para tratar do seguinte assunto: descumprimento de termo aditivo ao termo de encerramento de multa paga pela VALE S.A. celebrada entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Município de Pará de Minas e a Comunidade de Meireles.

Altera o artigo 197 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

EMENDA Nº 01 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025

Dispõe sobre a execução do hino a Pará de Minas e do Hino Nacional no município de Pará de Minas e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Pará de Minas e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Pará de Minas e dá outras providências.

2ª VOTAÇÃO

Moção de Aplausos para Deputada Estadual Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 06/05/2025.

Realização de obras de “calçadas” destinado à circulação de pedestres na extensão da Rua Padre Zanor até o Patronato no Bairro Dom Bosco, nos locais que ainda não são inexistentes.

Vereador solicita à Secretaria de Obras, Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes uma força tarefa de limpeza geral no bairro Senador Valadares, especialmente na rua Edward Moreira Xavier que tem se tornado um descarte de lixo completamente ilegal.