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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 6268 2018 26 de Dezembro de 2018 Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.024/2016 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 6024 de 15 de Dezembro de 2016
Lei 6267 2018 26 de Dezembro de 2018 Altera o anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal com modificações introduzidas pela Lei Municipal 6.007/2016 e dá outras providências.
Lei 6266 2018 26 de Dezembro de 2018 Declara de utilidade pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6265 2018 26 de Dezembro de 2018 Dá nova redação ao Capítulo III - Do Parcelamento - Título VI – do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, Lei n.º 4.658/2006, alterado pela Lei n.º 5.354/2012.
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 5354 de 04 de Julho de 2012
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 5743 de 03 de Novembro de 2014
Lei 6264 2018 21 de Dezembro de 2018 RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6263 2018 19 de Dezembro de 2018 Denomina Lacerdino Rodrigues dos Santos a Praça 01, localizada na quadra 483, entre a rua Mário de Melo Pereira e Área Remanescente 02, no bairro Belevedere - Prolongamento, nesta cidade. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6262 2018 19 de Dezembro de 2018 Denomina Centro de Especialidades Odontológicas Sérgio Eurico Silveira Resende o centro de especialidades odontológicas situado na Policlínica Nossa Senhora da Piedade. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6261 2018 19 de Dezembro de 2018 Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 5.399, de 29 de agosto de 2012, que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde "Centro viva vida", localizada no bairro Senador Valadares.
Lei 6260 2018 10 de Dezembro de 2018 Denomina logradouros públicos no bairro Jardim Cores de Minas Norma sem alterações posteriores.
Lei 6259 2018 30 de Novembro de 2018 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 5468 de 01 de Abril de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 5885 de 27 de Outubro de 2015