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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 6358 2019 26 de Agosto de 2019 Proíbe o uso de cerol, de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Pará de Minas e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6309 2019 8 de Agosto de 2019 Institui no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6308 2019 8 de Agosto de 2019 Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6307 2019 26 de Julho de 2019 Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade no município de Pará de Minas. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6306 2019 26 de Julho de 2019 Acrescenta no calendário oficial a Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de agosto, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6305 2019 23 de Julho de 2019 Denomina logradouro no chacreamento de Barro Preto, nesta cidade Norma sem alterações posteriores.
Lei 6304 2019 23 de Julho de 2019 Denomina Geraldo Capanema Ferreira de Melo a rua 1, localizada no chacreamento de Barro Preto, nesta cidade. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6303 2019 23 de Julho de 2019 Denomina logradouros no chacreamento de Barro Preto. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6302 2019 23 de Julho de 2019 Denomina logradouros no bairro Ipês, nesta cidade. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6301 2019 23 de Julho de 2019 Denomina Luis de Souza Peixoto Filho a rua C, localizada entre a rua A e a rua G, no bairro Ipês, nesta cidade. Norma sem alterações posteriores.