Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer Jurídico | 19/03/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_21-2025.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 21/03/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plo_21-2025.pdf |
| EMENDA Nº 01/2025 | Emenda | 14/04/2025 | Vereador Márcia Marzagão | emenda_1_ao_plo_21-2025.pdf |
| PARECER EMENDA 01 | Parecer Jurídico | 16/04/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_emenda_01_plo_21-2025.pdf |
| retirada da Emenda Substitutivo 01 PLO 21/2025 | PARECER DE COMISSÃO | 04/06/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | oficio_69-_retirada_emenda_subst._01_plo_21-2025_1.pdf |
| EMENDA SUBSTITUTIVO Nº 03 | Emenda | 16/06/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | emenda_substitutivo_03_plo_21-2025.pdf |